Um grupo que representa ao menos 200 construtores de pequeno e médio porte se reúne na manhã desta quarta-feira (24), com a Delegacia Regional do Trabalho em João Pessoa. O objetivo é para dialogar sobre o cenário de demissões que deve ocorrer já a partir do fim deste mês, devido à inconstitucionalidade da Lei de Ocupação do Solo (LUOS), declarada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no último dia 10.
Segundo o empresário da construção civil Alexandre Jubert detalhou, com o impedimento da construção de novos empreendimentos na cidade, principalmente na Zona Sul, os construtores terão que rescindir contratos com trabalhadores que poderiam atuar na construção de outros prédios, principalmente os condomínios populares. O julgamento da inconstitucionalidade da LOAS deve voltar apenas após o recesso forense, conforme explicou o empresário.
“As pessoas que estão acabando as suas obras, ou seja, a vida de um projeto popular, ele varia de 4 a 6 meses. Então, a grande maioria dessas pessoas já estão com as suas obras da metade para o final”, disse.
“Então, vai acabar agora esse mês, mês que vem, outro mês. E como o julgamento só ocorrerá no final de janeiro, e aí se acatarem o que o Ministério Público quer, se só é aceitar o que foi feito no passado, ou seja, não se pode entrar com lei nova enquanto não se for confeccionado uma lei pelo pela Câmara Municipal, ninguém pode começar nenhuma obra”, explicou o empresário.
O grupo que se mobiliza hoje afirma que quer pagar as rescisões de contrato, porém por serem pegos ‘de surpresa’ com a decisão, buscam dialogar com a delegacia do trabalho a melhor forma para ocorrerem tais pagamentos.
“Tem algumas empresas pequenas que não contavam em ter que pagar com a rescisão agora de todos os trabalhadores. E aí você vem multa de 40%, você tem todo um passivo trabalhista que elas têm que ter a condição de poder pagar”, explicou Alexandre.
‘Decisão dura’
O representante dos construtores afirmou que a decisão com a inconstitucionalidade da Lei de Uso e Ocupação do Solo não é fácil.
“É um momento de se confraternizar com a família, um momento de Natal de Ano Novo. Para a pessoa chamar pessoas que trabalham 5, 6, 7, 10 anos com você. Quer dizer, quase uma vida e você diz: ‘Olha, infelizmente vou ter que afastar você’. É uma coisa muito dura”, disse.
O número de construtores atingidos com a decisão do TJPB chega a mais de 500, já que também abrange outras áreas da cidade, além da Zona Sul. Os empreendimentos têm como público-alvo várias classes sociais, porém a maioria dos construtores são de pequeno e médio porte e atuam com condomínios populares.
Projetos foram feitos com nova lei
Os projetos dos condomínios – a maioria de pequeno porte e popular – foram elaborados com base na nova legislação. Com a inconstitucionalidade da LUOS, seria necessário fazê-los com base na lei anterior, o que não é possível devido ao plano diretor.
“Com esse vácuo da lei, as pessoas não têm como fazer com a lei anterior porque a lei anterior é incompatível com o plano diretor. Então não se pode fazer com a lei anterior, os projetos, tudo foi feito com essa lei nova. Então, as pessoas não têm alguma outra opção. Na verdade, o que se procurou a semana toda, era caminhos que nós pudéssemos para poder não acontecer o que vai acontecer”, disse.
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