Dois importantes acontecimentos agitaram o cenário nacional nesses últimos dias. Enquanto o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei conhecido como “PL da Dosimetria”, que busca reduzir as penas dos envolvidos nos atos golpistas e antidemocráticos de 8 de janeiro, o Senado também avançava em outra pauta de grande impacto para os povos indígenas.
Nessa terça-feira (9), durante a madrugada, os senadores aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Os parlamentares aprovaram o texto por 52 votos a favor, 15 contra e uma abstenção, e agora ele segue para análise da Câmara dos Deputados.
A tese do marco temporal determina que os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. No entanto, diversas lideranças indígenas, entre elas a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), alertam que a aprovação dessa tese pode inviabilizar a demarcação de novas terras.
Elas ressaltam que muitos povos foram expulsos de seus territórios décadas antes da Constituição de 1988, e que a medida deixaria as áreas vulneráveis a atividades ilegais, como o garimpo, além de restringir direitos constitucionais já garantidos.
Se aprovada na Câmara dos Deputados, a media seguirá, posteriormente, para eventual sanção presidencial.
Julgamento no STF
O plenário da Câmara aprovou em 2023 o texto-base do Projeto de Lei PL 490/2007, que tratava do marco temporal e estabelecia novas regras para a demarcação de terras indígenas. A proposta determinava que o Estado só poderia demarcar terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas na data da promulgação da Constituição.
O texto também retirava da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a competência pela demarcação, devolvendo essa atribuição ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O que diz a PEC
A PEC estava parada desde junho de 2024, após um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Constituição Federal reconhece aos povos indígenas seus modos de organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, além dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, cabendo à União demarcar, proteger e garantir o respeito a esses territórios.
No entanto, o texto constitucional não estabelece nenhum marco temporal.
A PEC 48/2023 altera a Constituição ao incluir a tese do marco temporal, definindo que os povos indígenas só poderão reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988. A proposta também determina que o Estado pague indenização prévia aos ocupantes não indígenas das áreas que vierem a ser demarcadas.
A origem da questão
A discussão sobre o marco temporal ganhou força em 2009, quando um conflito entre indígenas e agricultores em Roraima chegou ao Supremo Tribunal Federal. Na época, o STF decidiu a favor dos povos indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e reconheceu que eles já ocupavam a região quando a Constituição foi promulgada.
Apesar de os ministros terem tomado uma decisão favorável aos povos originários, eles acabaram abrindo espaço para interpretações que defendem justamente o contrário: a de que apenas as terras ocupadas pelos indígenas em 1988 poderiam ser reivindicadas.
Em 2017, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer em apoio à tese do marco temporal. Desde então, diversos órgãos interromperam processos de demarcação e aguardam uma definição do STF. Entre eles está o caso dos Xokleng, da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ, em Santa Catarina, que voltou à pauta do Supremo.
Historicamente perseguidos pelos colonizadores, os Xokleng foram expulsos de suas terras tradicionais na primeira metade do século XX. Em 1996, obtiveram a demarcação de 15 mil hectares, ampliados para 37 mil hectares em 2003.
Contudo, com base no marco temporal, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) passou a reivindicar novamente essa área.
*Com informações da Isto é , CNN Brasil.
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