Em parecer final encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o Ministério Público Eleitoral (MPE) voltou a defender a impugnação da candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) ao Senado nas eleições deste ano, na Paraíba, e a proibição de repasses de recursos públicos para bancar a campanha do petista.
No documento, de 38 páginas, a promotora Acássia Suassuna rebate os argumentos levantados pela defesa de Coutinho e reafirma que o ex-governador está inelegível para a disputa eleitoral deste ano, tendo em vista a condenação por abuso de poder político, com viés econômico, praticado nas eleições de 2014. O julgamento ocorreu em 2020
“A rigor, a decisão não impede ato algum de propaganda do ora impugnado, que poderá realizar propaganda mediante folhetos impressos, no horário eleitoral gratuito pelos mais diversos sítios eletrônicos, entre outros, mas apenas veda o recebimento de determinada fonte de financiamento, recursos públicos, dado o comprovado risco de
prejuízo aos cofres, que não devem ser colocados à disposição de candidaturas inaptas, em detrimento inclusive de tantas outras viáveis que dependem quase que exclusivamente de recursos públicos para custear uma campanha eleitoral”, disse a promotora.
Acássia Suassuna também rebateu argumentos apresentados pela defesa do petista sobre o período da inelegibildiade do ex-governador, que vai até o dia das eleições, em 02 de outubro. A defesa aguarda o julgamento de recursos no STF, que podem beneficiar o candidato Ricardo Coutinho.
“Ao se permitir eventual alteração nos prazos de inelegibilidade, como parece pretender o impugnado, o aplicador do direito criaria uma deformação na fase pré-eleitoral, na qual está incluída a arguição de eventuais impedimentos ao exercício do jus honorum, de modo que sua incidência só seria permitida com observância ao princípio da anualidade”, observou a procuradora.
O TRE-PB tem até o dia 12 de setembro para julgar o pedido de candidatura de Ricardo Coutinho e dos demais postulantes. O ex-governador tem dito que vai até o fim no seu intento de ser candidato.
Agenda Política
