O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Paraíba (CPJ/MPPB), a partir de uma propositura do Procurador de Justiça Herbert Douglas Targino, aprovou, nesta segunda-feira (24), durante a 18ª sessão ordinária do colegiado, uma nota de repúdio aos ataques sofridos pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha.
No documento, o CPJ destaca que “a garantia de liberdade de expressão e as divergências de opinião não podem ser tomadas como desculpas para atentados à honra individual e à dignidade de nenhuma pessoa humana”. As agressões partiram do ex-deputado federal Roberto Jefferson, que foi preso pela Polícia Federal (PF), por ordem do ministro Alexandre de Morais.
O órgão da administração superior do MPPB também destacou que esse tipo de comportamento é uma violência às mulheres e à sociedade brasileira. A nota refere-se ao conteúdo de um vídeo divulgado por Jefferson, na última sexta-feira (21), no qual ele utiliza expressões de baixo calão para criticar uma decisão do TSE.
Confira a nota na íntegra a seguir.
NOTA DE REPÚDIO
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Paraíba vem a público manifestar seu repúdio contra as inaceitáveis agressões verbais e as ofensas desferidas contra a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia Antunes Rocha, por meio de um vídeo, divulgado em redes sociais, na última sexta-feira (21/10). As agressões atingem não somente uma membra do Sistema de Justiça, mas também é uma violência contra todas as mulheres e contra a sociedade brasileira.
A garantia da liberdade de expressão e as divergências de opinião não podem ser tomadas como desculpas para atentados à honra individual e à dignidade de nenhuma pessoa. Além disso, as mulheres têm uma luta justa e histórica pelo reconhecimento dos seus direitos civis, políticos e sociais e não podem ser alvos de expressões claramente sexistas e misóginas que violam preceitos constitucionais.
Diante desses ataques que configuram verdadeira violência de gênero, os procuradores de Justiça do Ministério Público da Paraíba manifestam sua irrestrita solidariedade à ministra Cármen Lúcia, ao tempo em que pugnam pela aplicação das medidas cabíveis pelas autoridades competentes contra o agressor.
João Pessoa, 24 de outubro de 2022
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