Deputado estadual Hervázio Bezerra / Foto: reprodução
O deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (25), para criticar a legislação eleitoral, que determina aos partidos políticos a reserva de 30% de candidaturas por gênero em eleições proporcionais. O parlamentar avaliou que a medida, além de levar a cassação de parlamentares por “fraude à cota de gênero”, também prejudica o crescimento das legendas.
A regra para a “reserva” de vagas consta na legislação brasileira há 26 anos, mais exatamente no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), mas passou a ser obrigatória em 2009, após constatações de desprezo do tema pelos partidos políticos. Com as mudanças, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, nas disputas proporcionais.
De acordo com Hervázio Bezerra, mesmo com as mudanças na legislação, a regra ainda não funciona, o que tem levado a cassação de dezenas de vereadores, homens e mulheres. A Justiça Eleitoral entende que há “fraude na cota de gênero”, quando os partidos não cumprem a regra mínima de 30%, o que leva a cassação de toda a chapa e dos eleitos pelos partidos alvos de ações judiciais.
“Como você vai obrigar uma cidadã candidata se ela não quer ser candidata? Não foi a Justiça que criou isso, não. A criação foi dos nossos colegas deputados federais e senadores. Veja a que pontos nós chegamos”, disse. “A gente fica aceitando tudo isso achando que não temos nada a ver“, comentou. Nas contas de Hervázio, somente na Paraíba o número de vereadores e vereadoras cassados já passa de 100, desde as eleições de 2020.
No discurso feito na Assembleia, o parlamentar propôs que os colegas parlamentares pressionem a Bancada Federal da Paraíba por mudanças na legislação eleitoral. “Que possamos influenciar e pressionar a nossa bancada, pois é muito bom achar que o problema é dos outros, mas sabemos o quão é difícil conquistar uma cadeira nessa Casa. Não podemos obrigar ninguém a ser candidata”, acrescentou.
Mudanças em Santa Rita
De acordo com o juiz Gutemberg Cardoso, da segunda zona eleitoral, o vereador Paulinho Fernandes, do PP, que era suplente, é quem assume o cargo. Ele é o autor da ação que culminou com a cassação do titular da vaga.
A decisão que culminou com mudanças no Legislativo de Santa Rita, no último dia 10 de abril, teve relatoria do juiz José Ferreira Ramos Júnior, que foi seguido por unanimidade pela Corte. De acordo com o juiz, há provas suficientes e contundente de que houve fraude eleitoral na chapa proporcional do PL. De acordo com a decisão, três candidatas mulheres disputaram o pleito de forma ficítica, para driblar a legislação.
Dezenas de cassações já aconteceram, em âmbito da Paraíba, desde as eleições de 2020, por fraude à cota de gênero. Há inúmeros processos na fila de julgamentos da Justiça Eleitoral, o que pode provocar mudanças no Poder Legislativo de municípios do estado até o fim deste ano.
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