Presidente Lula da Silva (PT) / Fonte: reprodução
Em derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende dispositivos de dois decretos presidenciais de regulamentação do novo marco do saneamento básico.
O texto foi aprovado com 295 votos a favor, 136 contra e uma abstenção. Da Paraíba, 5 parlamentares votaram a favor do decreto, 5 votaram contra e 2 não participaram da votação. (CONFIRA A RELAÇÃO ABAIXO).
Votaram SIM ao PDL, para derrubar os decretos editados por Lula: Aguinaldo Ribeiro (PP), Cabo Gilberto (PL), Damião Feliciano (União), Mersinho Lucena (PP) e Murilo Galdino (Republicanos).
Votaram NÃO ao PDL, para manter os decretos editados por Lula: Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT), Romero Rodrigues (PSC), Ruy Carneiro (PSC) e Wilson Santiago (Republicanos).
NÃO PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO os deputados Hugo Motta (Republicanos) e Wellington Roberto (PL).
O que muda?
O PDL derruba decretos editados por Lula no início de abril, que revogavam outras regulamentações editadas em 2020 e 2021, vistas por parlamentares como um avanço na área do saneamento básico no país. Com a aprovação na Câmara, a matéria será enviada ao Senado, onde há expectativa de que também seja aprovada.
Com o PDL, os deputados sustaram decretos de Lula que traziam dois pontos considerados questionáveis por especialistas do setor: a possibilidade de empresas estaduais prestarem o serviço em áreas metropolitanas, aglomerados urbanos e microrregiões sem necessidade de licitação, e a permissão para a regularização de contratos precários.
Confira o placar da votação a seguir.
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