Em audiência com o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), nesta sexta-feira (24), em Campina Grande, representantes da Fiji Solutions, que negocia criptomoedas, reafirmaram a existência de ‘problemas técnicos’ ao justificar o não pagamento a consumidores da empresa.
Com isso, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Campina Grande e a Diretoria Regional do MP-Procon, representados pelo promotor Sócrates Agra, estabeleceu um novo prazo para apresentação de documentação suplementar à empresa, visando estabelecer um posicionamento final acerca da demanda.
“A referida Promotoria de Justiça tem recebido as informações solicitadas e está avaliando-as, para que possa tomar as medidas necessárias no momento oportuno. Em razão do sigilo inicial necessário para condução das investigações, não pode adiantar os detalhes da apuração que visa garantir a proteção dos direitos dos consumidores”, informou.
Conforme noticiado pelo blog Agenda Política, na semana passada a empresa recebeu uma recomendação para fazer os pagamentos em até 72 horas, prazo que se esgotou na última segunda-feira (20). Depois, a Fiji informou ao MP que iniciaria os pagamentos aos clientes até esta quinta-feira (23), previsão que também não se concretizou.
“A empresa assegurou que ainda estava tendo problemas técnicos e, por isso, não cumpriu o prazo inicialmente recomendado para cumprir seus compromissos”, disse o promotor Sócrates Agra em nota enviada ao blog Agenda Política.
De acordo com o promotor, houve a participação de todos os sócios da empresa, seja de maneira presencial ou virtual, incluindo Bueno Aires, tido como proprietário da empresa.
“Ressaltamos que o propósito final deste órgão ministerial é a defesa dos interesses difusos e coletivos dos consumidores e que todos os esforços estão sendo empreendidos para sanar a situação de maneira controlada”, disse.
O caso
Trata-se de um novo caso envolvendo irregularidades no pagamento a investidores de criptoativos que entrou na mira das autoridades da Paraíba, na esteira do escândalo que envolve a Braiscompany, também sediada em Campina Grande e que desde o fim do ano passado não tem repassado a clientes valores referentes ao aluguém de criptoativos.
Dessa vez, o alvo é a empresa Fijo Solutions, que negocia criptomoeadas e que, de acordo com apuração inicial do Ministério Público da Paraíba (MPPB) tem atrasado repasses a clientes no estado. As reclamações dos clientes tiveram início no dia 10 de março.
Em entrevista ao programa radiofônico Arapuan Verdade, na semana passada, o proprietário da empresa, Bueno Aires, negou irregularidades, mas não estipulou um prazo para o repasse dos investimentos.
A empresa tem informado que o problema estaria concentrado na exchange Kucoin (plataforma onde as negociações são feitas), o que teria travado as liberações dos valores.
Leia a nota a seguir
O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Campina Grande e da Diretoria Regional do MP-Procon, informa que nesta data, foi conduzida audiência com representantes da Fiji Solutions para tratar de denúncias envolvendo a prestação de serviços a consumidores.
A empresa assegurou que ainda estava tendo problemas técnicos e, por isso, não cumpriu o prazo inicialmente recomendado para cumprir seus compromissos. Saliente-se que na audiência mencionada, houve a participação de todos os sócios da empresa, seja de maneira presencial ou virtual. Além disso, foi conferido prazo para apresentação de documentação suplementar, visando estabelecer um posicionamento final acerca da demanda.
A referida Promotoria de Justiça tem recebido as informações solicitadas e está avaliando-as, para que possa tomar as medidas necessárias no momento oportuno. Em razão do sigilo inicial necessário para condução das investigações, não pode adiantar os detalhes da apuração que visa garantir a proteção dos direitos dos consumidores.
Ressaltamos que o propósito final deste órgão ministerial é a defesa dos interesses difusos e coletivos dos consumidores e que todos os esforços estão sendo empreendidos para sanar a situação de maneira controlada.
O Ministério Público reitera que permanecerá atento e atuante, buscando sempre garantir o equilíbrio das relações consumeristas.
Campina Grande. 24 de março de 2023
Sócrates da Costa Agra
Promotor de Justiça
Diretor Regional do MP-PROCON
Agenda Política