Presidente da Famup, George Coelho / Foto: divulgação
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, defendeu nesta quinta-feira (23), Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro, a reestruturação do modelo de pacto federativo no país, com o objetivo de assegurar aos municípios recursos compatíveis com as responsabilidades que têm.
Por meio de nota, Coelho citou “as lutas travadas em defesa da população” e mencionou, na avaliação dele, qual é o principal desafio das cidades brasileiras para os próximos anos. “Somos o ente do pacto federativo mais frágil, o que recebe menos recursos e o que tem mais responsabilidade. A vida acontece nos municípios. Temos a missão de oferecer serviços básicos e garantir vida com dignidade à população. Precisamos ter uma estrutura compatível com o tamanho da nossa responsabilidade”, disse.
Ainda segundo o presidente da entidade municipalista, entre as lutas que o movimento tem pela frente, uma das principais é a assegurar que os municípios não tenham perda de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em decorrência dos dados preliminares do Censo do IBGE, que apontam perda populacional em algumas cidades.
Na Paraíba, 19 municípios correm o risco de sofrer redução do coeficiente no FPM. Os valores estão mantidos graças a uma liminar conseguida pela Famup junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prejuízo total seria de R$ 86 milhões para os cofres públicos municipais sem a medida judicial.
“Apresentamos uma sugestão de projeto que estabelece que municípios que apresentarem redução populacional no Censo demográfico inferior a 20% do total de sua população estimada no censo anterior, permanece com o mesmo coeficiente de distribuição do FPM utilizados no exercício do ano anterior, até a realização do próximo censo demográfico”, explicou.
George Coelho ainda lembrou que a Paraíba já encabeçou grandes lutas em defesa dos municípios brasileiros, a exemplo do movimento que deu origem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que garantiu o aumento em 1% nos repasses de alguns tributos da União para as cidades brasileiras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria foi apresentada pelo então senador Raimundo Lira e nasceu da articulação de prefeitos e prefeitas na Paraíba.
Entre as lutas que precisam ser travadas pelos municípios este ano, a Famup destaca a reforma tributária, a criação de pisos salariais, sem o repasse de recursos suficientes para o custeio, como aconteceu com a Enfermagem.
Agenda Política com assessoria
