Durante a campanha, Lula tentou diminuir a resistência dos evangélicos por meio de carta / Foto: Ricardo Stuckert/PT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou o Brasil do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família. A aliança internacional que reúne mais de 30 países atua contra o aborto. O acordo ganhou a adesão do Brasil em 2020, durante a gestão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).
A decisão contraria, em tese, o que Lula dizia durante a campanha presidencial com o objetivo de evitar críticas a declarações anteriores em que ele se colocava a favor do aborto. Em carta endereçada aos evangélicos, na reta final do segundo turno, o petista chegou a dizer que o tema aborto não era um assunto a ser decidido pelo presidente da República, mas pelo Congresso Nacional.
“Nosso Projeto de Governo tem compromisso com a Vida plena em todas as suas fases. Para mim a vida é sagrada, obra das mãos do Criador, e meu compromisso sempre foi e será com sua proteção. Sou pessoalmente contra o aborto e lembro a todos e todas que este não é um tema a ser decidido pelo Presidente da República, e sim pelo Congresso Nacional”, disse no documento divulgado na época.
Por meio de nota divulgada nesta terça-feira (17), o Ministério das Relações Exteriores informou que “o Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Por outro lado, segundo a nota do Ministério, o Brasil aliou-se ao Compromisso de Santiago e à Declaração do Panamá, que reúne governos defensores dos “direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”, incluindo o aborto. “Ao associar-se aos referidos instrumentos, o Brasil passará a dispor de ferramentas valiosas para coordenação e promoção de políticas a fim de garantir os direitos das mulheres no âmbito regional e hemisférico, fortalecendo, desse modo, a interlocução técnica e o potencial para cooperação multilateral sobre os temas”, diz o documento.
Discurso de campanha
Durante a campanha, o presidente Lula gravou vídeos para o guia eleitoral dizendo-se pessoalmente contra o aborto. Ele também se colocou contra a interrupção da gravidez em entrevistas e debates. A postura da nova gestão petista, entretanto, evidencia a real postura do Governo Federal.
Além de sair do pacto contra o aborto, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, revogou a portaria que previa a exigência de comunicação à polícia nos casos de aborto legal por estupro (Portaria nº 2.561/2020). A revogação desta e de outras cinco portarias da pasta foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (16/1).
O texto dizia que o médico e os demais profissionais de saúde que acolhessem paciente com indícios ou confirmação do crime de estupro deveriam comunicar o fato à autoridade policial responsável.
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