Os Estados Unidos oficializaram nesta sexta-feira (5) a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras. A medida entrou em vigor após publicação no Federal Register, equivalente ao Diário Oficial norte-americano, concluindo um processo anunciado pelo Departamento de Estado no fim de maio.
A decisão foi formalizada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que justificou a medida afirmando que as duas facções estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e possuem atuação que ultrapassa as fronteiras do país. Segundo o governo americano, os grupos representam ameaça à segurança dos Estados Unidos e aos seus interesses nacionais.
Com a nova classificação, autoridades americanas passam a contar com instrumentos mais amplos para aplicar sanções financeiras, congelar ativos sob jurisdição dos EUA e punir pessoas ou empresas que prestem apoio material às organizações. A medida também amplia mecanismos de cooperação internacional voltados ao combate ao crime organizado transnacional.
O governo brasileiro, entretanto, mantém posição contrária à decisão. O Palácio do Planalto argumenta que PCC e CV são organizações criminosas com motivação econômica e não se enquadram no conceito jurídico de terrorismo adotado pela legislação brasileira. Além disso, o governo teme impactos sobre a soberania nacional e possíveis reflexos econômicos e financeiros decorrentes da medida.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a iniciativa norte-americana e afirmou que o Brasil não aceitará interferências externas em assuntos internos. O governo brasileiro também avalia que a designação pode gerar dificuldades para empresas e instituições financeiras que operam em áreas afetadas pela atuação das facções criminosas.
A classificação do PCC e do CV como organizações terroristas ocorre em meio ao debate sobre cooperação internacional no combate ao crime organizado e ganhou repercussão política após articulações de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro junto ao governo de Donald Trump em defesa da medida.
