Arthur Lira, presidente da Câmara / Foto: Agência Câmara
Por 324 votos a favor e 131 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24), o requerimento de urgência para o projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas (PL 490/07). O projeto, na forma do substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal.
Com a aprovação da urgência, a expectativa é que o mérito seja votado já na próxima semana. Da Paraíba, somente os deputados Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT) e Damião Feliciano (PDT) votaram contra a urgência.
Por outro lado, votaram a favor os deputados Cabo Gilberto (PL), Hugo Motta (Republicanos), Mersinho Lucena (PP), Murilo Galdino (Republicanos), Romero Rodrigues (PSC), Ruy Carneiro (PSC), Wilson Santiago (Republicanos), Wellington Roberto (PL).
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP) não participou da votação.
A aprovação do texto, contrário aos interesses do PT, revela a fragilidade da base governista na aprovação de matérias de cunho ideológico. Esta semana, os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, indicaram que esses projetos não encontrarão apoio dos parlamentares.
A falta de consistência na base governista é flagrante, apesar da aprovação “acachapante” do arcabouço fiscal, na terça (23), que recebeu votos inclusive de membros do PL e do Centrão, mas nesse caso por ser proposta voltada à situação fiscal do país.
Marco temporal
De acordo com o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que colocará o projeto em votação na próxima semana. “Esta proposta tramitou em todas as comissões, e a gente já poderia estar votando o mérito. Com a votação da urgência, damos a oportunidade para mais um momento de discussão. Portanto, não falem em açodamento porque a urgência não era necessária”, disse.
A matéria é contrária a interesses do governo petista, que defende a expansão da demarcação de terras indígenas. Por outro lado, agrada o setor produtivo, que se vê ameaçado com demarcações ilimitadas de terras no país.
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