O senador paraibano, Efraim Filho (União), criticou a decisão do Governo Federal de definir novas regras para a desoneração da folha de pagamento de empresa através de uma medida provisória. O parlamentar é o autor da proposta aprovada no Congresso Nacional a medida do poder executivo pretende voltar parcialmente a onerar as empresas, indo contra uma decisão do parlamento. Efraim prevê que o Senado e a Câmara ofereçam resistência à nova medida provisória.
“A edição da medida provisória contraria uma decisão do Congresso Nacional, tomada por ampla maioria em ambas as Casas. Certamente enfrentará resistências desde a sua largada. Já encaminhamos ao gabinete do ministro da Fazenda o sentimento de que o ideal é que essas propostas venham por projeto de lei, até mesmo com urgência constitucional. Porque dá prazo e tempo para que o diálogo possa acontecer”, disse Efraim.
A reoneração das empresas foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), como parte de um pacote de medidas enviadas ao congresso para tentar zerar o déficit das contas públicas do Governo Federal nos próximos anos.
Caso, a medida seja aprovada, 17 setores intensivos em mão de obra voltarão a ter que contribuir com impostos sobre a folha de pagamentos. Os impostos desse conjunto de empresas não estavam onerando sobre a folha desde 2011, com a Lei que garante o benefício sendo atualizada e renovada ao longo dos anos.
Neste ano o presidente Lula já havia tentado vetar a lei aprovada no Congresso que estendia a duração da desoneração por mais quatro anos, até dezembro de 2027, mas teve seu veto derrubado.
“Como é que o empreendedor brasileiro irá se portar? Dia 1º de janeiro está batendo na porta. Ele vai seguir a regra da medida provisória ou da lei aprovada pelo Congresso, recentemente publicada no Diário Oficial da União? Pra evitar essas dúvidas e questionamentos, o melhor caminho é que se possa fazer por projeto de lei as propostas que o governo deseja encaminhar ao Congresso Nacional”, definiu Efraim.
Neste momento, a Medida Provisória tem validade imediata e o Congresso tem 120 dias para analisar a matéria. Durante o período do recesso parlamentar, o tempo contado para a análise fica congelado.
