Classe empresarial da Paraíba cobra mais transparência sobre texto da reforma tributária / Foto: Agenda Política
Prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, o texto base da reforma tributária tem sido motivo de expectativas e de preocupações no meio empresarial da Paraíba. A aprovação da medida, tida como indispensável para a desburocratização dos tributos, suscita algumas lacunas ainda não preenchidas. Uma pergunta se tornou crucial: qual serão as alíquotas fixadas no texto?
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já apresentou parecer preliminar em que aponta as diretrizes da reforma. No documento, ele propõe a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um Imposto Sobre Valor Agregado, o IVA, que se divide em dois: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.
As alíquotas dos novos tributos ainda não foram fixadas, mas existe uma expectativa de que a taxa seja de 25% para os principais setores, o que obrigatoriamente elevaria os impostos sobre serviços, que atualmente giram em torno de 14% a 16%.
Em entrevistas ao blog Agenda Política representantes do setor produtivo externam suas preocupações com um possível aumento de impostos sobre o setor no texto final. Em linhas gerais, todos concordam com a simplificação, mas se perguntam: qual serão as novas alíquotas? Esta informação, que é crucial, ainda não foi definida.
As entidades vão além: cobram mais transparência e defendem a redução da carga tributária, não só a sua simplificação. Na avaliação dos diferentes setores, um possível aumento pode impactar no consumo das famílias, provocando retração econômica e desemprego. Um efeito colateral indesejado.
O que diem as entidades do setor produtivo e de serviços na Paraíba?
Associação Comercial da Paraíba (ACPB)
A presidente da Associação Comercial da Paraíba (ACPB), Melca Farias, classificou como válida e necessária a desburocratização contida na proposta, que vai substituir 5 impostos pelo IVA, mas o possível aumento da carga tributária não é bem-vindo.
“A ideia é desburocratizar, é simplificar, e isso é super válido. Mas na hora em que a gente aumenta o tributo, aumenta tudo, e na ponta quem termina pagando é o consumidor final. Nossa preocupação é que haja uma retração no consumo e, depois, uma retração econômica”, disse.
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Paraíba (Abrasel-PB)
Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Paraíba (Abrasel-PB), Arthur Lira, o setor de alimentos espera facilitação, restituição de créditos e simplificações trabalhistas. Ele defende a reforma tributária, desde que o texto a ser aprovado no Congresso Nacional seja discutido com mais aprofundamento.
A entidade, inclusive, tem se articulado diretamente com parlamentares federais que discutem a proposta. Na Paraíba, a Abrasel entregou um documento nas mãos do senador Efraim Filho (União), em reunião da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, para subsidiar o Congresso Nacional com preocupações inerentes ao setor.
Ao blog Agenda Política, Arthur Lira rejeitou possível aumento de impostos, já que atualmente as empresas do setor ainda se recuperam dos efeitos da pandemia, com o pagamento de dívidas como financiamentos, aluguéis e fornecedores. Por isso, ele defende um percentual intermediário, entre a taxação atual e um possível reajuste.
“Um segundo aspecto é que é muito difícil opinarmos mais profundamente, uma vez que ainda não existe o texto, o que existe são diretrizes. Por que para o setor de serviços isso é tão danoso? Porque bares e restaurantes são essenciais. Para se ter uma ideia, 1/3 da população se alimenta fora de casa, ou seja, é de extrema importância a discussão mais aprofundada”, explicou Arthur Lira ao destacar que o setor representa 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e gera mais de 6 milhões de empregos. (OUÇA ÁUDIO ABAIXO).
Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)
A Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL), no mesmo sentido da ACPB e da Abrasel, defende a redução de impostos. De forma bastante incisiva, o vice-presidente da entidade, Sérgio Miranda, representando o presidente, Nivaldo Vilar, afirma que a reforma ideal é aquela que, além de simplificar os impostos, reduza a carga, aumentando o poder de compra.
Ao blog Agenda Política, Miranda lembrou que o “real poder de compra” da população depende da redução de impostos. Segundo ele, essa pauta precisa ser encampada pela população, numa soma de esforços com empresários, a fim de sensibilizar os parlamentares e o governo.
De acordo com Lima, os impactos negativos, com as possíveis novas alíquotas, vão se refletir também no comércio. “Infelizmente, essa reforma proposta ela apenas simplifica o pagamento dos impostos. Não reduz a carga tributária. Pelo contrário. A estimativa, pelo que foi apresentado, o aumento pode ser de 9 a 10%, e no setor de comércio, um aumento de 4 a 5%, então não é a reforma ideal que a população precisa”, disse.
Federação do Comércio da Paraíba (Fecomércio-PB)
Em entrevista ao jornalista Arimatéa Souza, da TV Itararé, em Campina Grande, o presidente da Fecomércio-PB, Marconi Medeiros, defendeu a aprovação da reforma. Mas, juntando-se aos anseios das demais entidades, disse que a proposta ideal é aquela que não aumenta impostos. “Nós precisamos. Precisamos simplificar e diminuir a verdadeira parafernalha fiscal, mas pedimos sempre aos nossos legisladores para não aumentar a carga tributária, que já é muito alta”, resumiu.
O que mais diz o texto do relator?
Focado em reuniões para apresentar o texto, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) tem dito que a proposta não vai elevar a carga tributária. Há uma expectativa de que os percentuais das alíquotas sejam votados em projeto de lei complementar, após a aprovação do texto-base da reforma.
Em entrevista coletiva, após a apresentação do texto, no mês passado, o deputado lembrou que o substitutivo à reforma tributária ainda é “preliminar”. A proposta também prevê a implementação de um cashback, que seria uma espécie de “devolução” de parte do imposto pago, que atenderia pessoas vulneráveis economicamente.
“O momento é de alinhamento federativo e setorial, próprio desta Casa, com foco em construir um sistema tributário que atenda aos interesses do nosso país”, disse Aguinaldo em declaração recente.
Segundo o deputado, para compensar o fim da chamada “guerra fiscal”, será criado um “Fundo de Desenvolvimento Regional”, com recursos da União, para promover regiões menos desenvolvidas. O objetivo é ter R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033, mas com regulamentação em lei complementar, além de alíquotas menores para algumas áreas, com saúde, cesta básica, educação e transporte público.
O setor produtivo da Paraíba quer, pelo tom das últimas declarações, mais certezas e transparência. A votação está prevista para ocorrer até o dia 16 de julho. É preciso ampliar, ainda mais, as discussões, e incluir os contribuintes no debate.
Agenda Política